ANS propõe novas regras para reajuste de planos de saúde e limite para coparticipação

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) apresentou nesta segunda-feira (16) os resultados preliminares dos estudos para reformular as regras de reajuste e cobranças nos planos de saúde. A proposta inclui mudanças na definição de reajustes de planos coletivos, limites para coparticipação, regras de rescisão de contratos e a revisão técnica para planos individuais. Veja as principais mudanças em discussão. Segundo a agência, a proposta detalhada será apresentada em audiência pública em janeiro de 2025 e, caso aprovada, entrará em vigor em janeiro de 2026.

Reajuste e cancelamento

A ANS sugeriu novas regras para o reajuste dos planos coletivos, que atualmente não têm um teto definido (apenas convênios familiares e individuais têm um índice máximo permitido todos os anos).

Uma proposta é mudar a metodologia de cálculo do reajuste de planos com poucas pessoas para agrupar mais beneficiários, com o objetivo de diluir riscos e evitar aumentos desproporcionais. O reajuste para contratos com até 29 vidas passará a considerar até mil beneficiários da mesma operadora, se for um plano empresarial, e todos os beneficiários que fizerem parte dos planos coletivos por adesão da empresa.

Além disso, a agência proibirá a acumulação de índices financeiros e de sinistralidade no cálculo do reajuste: as operadoras terão de escolher um ou outro. De acordo com a ANS, o objetivo é dar ao consumidor mais transparência sobre o cálculo realizado para a definição do percentual.

No caso dos planos individuais e familiares, a ANS está em fase de estudo para a revisão técnica dos reajustes, permitindo aumentos "excepcionais" para operadoras que comprovem desequilíbrio econômico-financeiro.

A revisão também prevê mudar as regras de rescisão dos contratos. Assim como nos planos coletivos para MEIs (microempreendedores individuais), os contratos só poderão ser cancelados no aniversário do plano, mediante aviso prévio de 60 dias. A medida busca evitar surpresas para os beneficiários, permitindo que possam buscar alternativas no mercado com antecedência.

Coparticipação e venda pela internet

Outra frente importante é o estabelecimento de limites para coparticipação e franquia, em que o consumidor paga um valor conforme o uso. A ANS propõe que o valor máximo da coparticipação por procedimento seja de 30% e que esse limite também seja aplicado ao valor mensal da mensalidade. Além disso, anualmente, os custos com coparticipação não poderão ultrapassar o equivalente a 3,6 mensalidades. A proposta ainda exclui alguns procedimentos da cobrança, como terapias crônicas, tratamento oncológico, hemodiálise e exames preventivos.

A venda de planos de saúde pela internet também foi abordada na proposta, com a obrigatoriedade de que operadoras ofereçam a opção de contratação on-line para planos individuais, coletivos por adesão e empresariais para MEIs.

O que dizem os planos

A Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) diz que vai analisar com a devida cautela as mudanças regulatórias propostas pela ANS, mas já adiantou preocupação com a reformulação. "As medidas apresentadas têm o potencial de alterar profundamente as regras de funcionamento do setor, provocando, em alguns casos, ainda mais dificuldades para sua sustentabilidade e ampliando os entraves para empresas que buscam garantir o acesso de milhões de brasileiros à medicina privada, o que ajuda a desafogar o SUS", disse em nota.

Nesta terça-feira (17), após o anuncio da proposta da ANS, a Hapvida, operadora de saúde, desabou mais de 13% na Bolsa. A Fenasáude diz que pretende apresentar as devidas ponderações às autoridades regulatórias nas audiências púbicas previstas para janeiro.

O que diz a agência

Segundo a agência, as medidas fazem parte de sua Agenda Regulatória 2023-2025 e buscam equilibrar o mercado de saúde suplementar, garantindo mais previsibilidade nos reajustes e ampliando a proteção ao consumidor. O processo regulatório, que envolveu consultas públicas e a participação de diferentes setores, ainda será debatido em audiências públicas em janeiro de 2025.

Para o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Alexandre Fioranelli, os temas em debate refletem as preocupações de todos os atores do setor. "Estamos oferecendo uma ampla oportunidade para que todo o setor participe e contribua com dados e propostas. Nosso objetivo é construir normas transparentes e equilibradas para todos os envolvidos", afirma.

Próximos passos da proposta

Os próximos passos incluem uma consulta pública entre 19 de dezembro e 3 de fevereiro e audiências públicas programadas para os dias 28 e 29 de janeiro.

Ao final das audiências públicas, as propostas passarão por ajustes antes de serem submetidas à aprovação da diretoria colegiada da ANS. A previsão é que as novas regras comecem a valer em etapas, com a primeira fase sendo implementada já em 2025.

A reunião da diretoria colegiada marcou a despedida do diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, que encerrará o mandato na próxima sexta-feira. O presidente Lula (PT) já indicou Wadih Damous para novo diretor da agência.