Análise: Ao arquivar caso da vacina, Gonet busca mostrar força da denúncia do golpe

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, solicitou nesta quinta-feira (27) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso de suposta falsificação de certificado de vacinação contra a Covid-19.

Embora essa decisão represente uma vitória pontual para a defesa de Bolsonaro, o PGR buscou demonstrar, em sua justificativa, a robustez da denúncia por tentativa de golpe de Estado, acolhida nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao pedir o arquivamento, Gonet alegou que a única base da investigação era a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Sem elementos complementares que confirmassem as acusações, o Ministério Público decidiu não oferecer denúncia.

No caso da tentativa de golpe, o procurador-geral enfatizou que os relatos de Cid foram corroborados por evidências independentes obtidas em investigações da Polícia Federal. “A situação destes autos difere substancialmente da apresentada na PET 12100 (tentativa de golpe), em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”, escreveu Gonet em seu parecer.

Durante os depoimentos, Mauro Cid revelou detalhes sobre a elaboração de uma minuta de decreto para instaurar um Estado de Defesa, visando reverter o resultado das eleições de 2022. A denúncia recebida pelo STF aponta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que buscava impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A defesa de Bolsonaro e seus aliados têm atacado a legalidade da delação, argumentando que Cid teria sido pressionado pela PF e que o acordo foi fechado com interferência do ministro Alexandre de Moraes — o que, segundo eles, comprometeria a imparcialidade do processo.

No entanto, essas alegações já foram rejeitadas por unanimidade pela Primeira Turma do STF ao aceitar a denúncia. O próprio Moraes, relator do caso, destacou em seu voto que a delação de Cid não é o único pilar da denúncia, que também se apoia em documentos, relatórios e outras provas materiais.

Apesar de enfraquecer a tese de perseguição judicial alegada pelo ex-presidente, o arquivamento do caso das vacinas pode ter valor político para Bolsonaro e seus aliados. Eles devem usar a decisão como argumento para sustentar que houve uma “caça” ao ex-presidente, com investigações iniciadas em busca de elementos que pudessem incriminá-lo.

A investigação sobre os certificados de vacinação foi uma das primeiras a atingir o núcleo próximo de Bolsonaro e chegou a ser apontada como o gatilho para apurações mais amplas — como a do 8 de Janeiro.

Agora, aliados afirmam que a anulação dessa investigação pode abrir uma brecha jurídica para contestar a legalidade do próprio processo do golpe.