Alcolumbre cita embate das emendas com STF e diz que Parlamento não pode ser cerceado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), citou o embate entre Legislativo e Judiciário acerca do bloqueio das emendas parlamentares e disse que o Parlamento não pode ser cerceado.

As declarações foram dadas na sessão de abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (3), num momento em que o senador defendia a independência e harmonia entre os três Poderes.

"A recente controvérsia sobre emendas parlamentares ao Orçamento ilustra a necessidade de respeito mútuo e diálogo contínuo. As decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este Parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar e representar os interesses do povo brasileiro, inclusive, levando recursos e investimentos à sua região", afirmou o parlamentar.

Em agosto do ano passado, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o governo federal suspendesse o pagamento das emendas parlamentares até que fossem editadas regras para que a liberação esses recursos fosse transparente e rastreável.

Ainda em sua fala, Alcolumbre disse que é "essencial que cada Poder respeite as suas funções e seus limites", afirmando que o Congresso tem sua autonomia e prerrogativas. "Vamos trabalhar em harmonia com o Executivo e o Judiciário, mas sempre garantindo que a voz do povo, representada aqui neste Parlamento, seja a base de todas as decisões."

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou o discurso de harmonia e independência entre os Poderes que tem feito desde a eleição, no sábado (1º).

Hugo disse que o Brasil está no caminho certo, que vai trabalhar em sintonia com o Senado, e que são "dias seguros na política", com temperança, equilíbrio, sobriedade e diálogo.

"Essa independência e harmonia pressupõe o desvelo obstinado no cumprimento das atribuições constitucionais e o respeito às competências dos demais Poderes, norteado sempre pelo interesse público", disse.