Alckmin garante cumprimento do arcabouço fiscal: “rigor fiscal é social”

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu, nesta segunda-feira (12), a política fiscal conduzida pela equipe econômica do governo federal e a importância de se cumprir os objetivos previstos no novo marco fiscal.

Em painel pela segunda edição do Warren Institutional Day, em São Paulo, Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), assegurou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), irá cumprir a nova regra para as contas públicas, que substituiu o teto de gastos.

“O governo vai cumprir o arcabouço fiscal. Rigor fiscal é social, não é economicista”, declarou. “Com rigor fiscal, vamos ter mais investimento e mais emprego. Com rigor fiscal, vamos ter menor inflação. E, portanto, melhora a renda da população.”

“E inflação não é socialmente neutra. Ela atinge o mais pobre. É ele que sofre mais com a inflação”, emendou Alckmin. “O rigor fiscal é social, não é economicista, se traduz em investimento, crescimento, emprego e melhora da renda da população.”

O novo marco estabelece duas regras fiscais simultâneas: uma baseada em metas de resultado primário, definidas nas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) − que, para 2024 e 2025, estabelece como objetivo “déficit zero”, com banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo em relação ao PIB. A outra limita a evolução de despesas em um ano ao comportamento das receitas no exercício anterior em 70% do crescimento, dentro de uma banda de crescimento real entre 0,6% e 2,5%.

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