AGU pede que Supremo não prorrogue de novo pagamento da dívida de Minas

A Advocacia-Geral da União enviou nesta quarta-feira (31) uma manifestação ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo que seja rejeitado o pedido do governo de Minas Gerais para prorrogar, pela quinta vez, o pagamento de sua dívida com a União.

O que aconteceu

Pagamento da dívida de Minas está suspenso até o dia 1º de agosto. Graças a uma decisão do ministro Edson Fachin tomada durante o recesso do Judiciário, o pagamento da dívida de Minas não pode ser cobrado pelo governo federal até a próxima quinta-feira. A discussão sobre a dívida do estado chegou ao Supremo, pois os governos federal e estadual ainda não chegaram a um consenso sobre a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Diante do impasse, governo de Minas já solicitou o adiamento do pagamento da dívida. Até o momento, os pedidos vêm sendo atendidos pelo STF, mas, para a União, situação não se justificaria e poderia, ao final, acabar prejudicando ainda mais o próprio estado, uma vez que a dívida precisará ser paga em algum momento e, se não aceitarem o RRF, o valor cobrado será maior.