AGU pede ao STF mais 60 dias para concluir negociação com Eletrobras

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras (ELET3) pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova prorrogação do prazo para finalizar as negociações sobre a participação da União na companhia.

O último prazo vencia nesta terça-feira, 17. Na petição, as partes se comprometem a entregar o termo de conciliação ao Supremo até fevereiro de 2025, antes da eleição da nova composição dos conselhos de administração e fiscal da Eletrobras.

As partes alegaram que as tratativas estão em estágio conclusivo e afirmaram que o prazo adicional é necessário para elaborar o termo de conciliação. “Tal dinâmica negocial tem o propósito de garantir uma solução juridicamente segura, conclusiva e que atenda aos melhores princípios do direito e dos interesses público e privado em questão”, diz a petição.

Mais cedo, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou a tendência de prorrogação e informou que o ponto de discordância ainda é a situação da Eletronuclear. A discussão é sobre a possibilidade de o governo federal assumir o controle total da companhia que administra o Complexo Nuclear de Angra dos Reis e é controlada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). Hoje, a Eletrobras tem 35,9% das ações ordinárias da Eletronuclear.

A tentativa de acordo é feita no âmbito de ação ajuizada pela AGU para questionar a limitação do poder de voto da União na Eletrobras a 10%. O governo quer poder proporcional à sua participação acionária, de cerca de 43%. O relator, Kássio Nunes Marques, enviou o caso para conciliação em dezembro de 2023 e já prorrogou o prazo três vezes.