AGU diz que mudança na Meta permite graves ilícitos e pede prioridade a STF

Relatório da AGU foi produzido após debate em 23 de janeiro deste ano. Representantes de Meta, Google, X (antigo Twitter), TikTok e outras redes sociais foram convidados, mas nenhum deles compareceu. Trinta e quatro especialistas e entidades participaram do evento e pediram que o país determine regras para as plataformas digitais.

STF julga se plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários. A deliberação está suspensa desde dezembro do ano passado, após o ministro André Mendonça pedir mais tempo para análise. Três ministros já votaram, faltam oito, ainda não há um consenso de como fazer isso.

Meta afrouxa políticas de moderação de conteúdo

Fim da checagem profissional. No início deste ano, Mark Zuckerberg, CEO da Meta (controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp), anunciou mudanças nas regras das plataformas, em aceno ao presidente dos EUA, Donald Trump. A empresa vai acabar com o sistema de checagem de fatos feita por terceiros e substituir por um sistema de notas da comunidade, como já acontece no X, nas postagens feitas nos EUA.

No novo esquema, os próprios usuários das redes podem explicar algo, incluindo links e imagens. Essa explicação é votada pelas outras pessoas. Atualmente, o X conta com um sistema de checagem de informação que funciona dessa forma.

Imigração e gênero são temas que terão moderação mais leve. Em comunicado, a Meta defendeu que "não é certo que alguns assuntos possam ser ditos na TV ou em debates do Congresso, mas não em nossas plataformas".