?Adolescência? traz impotência de famílias frente a big techs sem regulação

No Brasil, o PL 2628, aprovado pelo Senado no final do ano passado e que deve ser votado pela Câmara dos Deputados em 2025, estabelece a responsabilidade de empresas que oferecem produtos e serviços digitais voltados para crianças e adolescentes, como Tik Tok, X, Meta e Google, de reforçar as proteções contra conteúdos inadequados para cada faixa etária e coibir práticas de exploração comercial.

Essas obrigações estão em conformidade com o Comentário Geral 25 da ONU, que trata dos direitos infantojuvenis no ambiente digital. Além disso, garante a remoção prioritária e imediata de conteúdos que violem esses direitos, como casos de assédio moral ou violência sexual.

O PL demonstra um compromisso nítido em exigir que essas plataformas identifiquem e gerenciem seus riscos. Elas passam a ter o dever de disponibilizar ferramentas acessíveis para supervisão parental, além de promover mais transparência e fortalecer o papel das famílias diante de práticas como o uso de inteligência artificial em recomendações de conteúdo e o perfilamento comportamental dos usuários. Essa medida se torna ainda mais relevante diante do fato de que pouco mais de um terço dos pais consegue controlar com quem seus filhos interagem na Internet, conforme a pesquisa Datafolha/Alana.

Vale, ainda, mencionar o PL 2338/2023, da regulação de inteligência artificial no Brasil. A proposta, também em debate no Congresso Nacional, apresenta mecanismos essenciais para compreender e reagir aos impactos das IAs de recomendação de conteúdos.

Em paralelo, a implementação de políticas que promovam a educação digital midiática, a educação para a paz e os direitos humanos pode ser uma ferramenta eficaz para enfrentar a violência digital, proporcionando aos jovens, famílias e educadores a oportunidade de desenvolver habilidades críticas para reconhecer e combater conteúdos prejudiciais - assim como igualmente importante é abrir espaços para imaginarmos novos produtos e serviços que de fato considerem o melhor interesse de crianças e adolescentes e estimulem a provisão de ambientes que permitam uma experiência digital positiva apropriada a cada idade.

"Adolescência" não apenas retrata os desafios enfrentados pelos jovens e suas famílias na era digital, mas também serve como um chamado urgente à ação imediata para que famílias, escolas, empresas e autoridades trabalhem juntas na criação de um ambiente online mais seguro e saudável. Uma Internet em que a construção de identidades não seja moldada por algoritmos que promovem a violência em nome do lucro, mas que faça valer o preceito constitucional que estabelece que crianças e adolescentes devem ser prioridade absoluta.