Acordo entre governo e RioGaleão prevê extensão do prazo da concessão sobre aeroporto

O acordo entre o governo federal e a concessionária RioGaleão, para a manutenção do grupo na administração do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro prevê a extensão do prazo da concessão, a adoção de outorga flexível e até a possível saída da Infraero da sociedade, disseram à Reuters nesta terça-feira (17) fontes que acompanham as negociações.

De acordo com as fontes, que falaram em condição de anonimato, um acerto já foi feito entre as partes, mas ainda depende da aprovação do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

“O pré-acordo está resolvido e, agora, é vencer as instâncias finais”, disse uma das fontes. “Isso é fruto de muita negociação e boa vontade das partes envolvidas”, acrescentou uma segunda fonte.

A expectativa é que o acordo possa entrar em vigor já em 2025. As tratativas preveem que a outorga anual do Galeão, atualmente de 1,4 bilhão de reais, se torne flexível.

Dessa forma, nos anos de maior movimento no terminal, o valor a ser pago à União será maior, e, nos anos de menos movimento, o montante será reduzido.

O Galeão foi concedido à iniciativa privada por 19 bilhões de reais em 2013, com um ágio de quase 300%. Outra flexibilidade no contrato é a extensão do prazo da concessão por 5 anos, passando de 2039 para 2044.

“Já foram ao menos 6 rodadas de concessão de terminais. O que se vê é a necessidade de ajustar e aperfeiçoar esse processo e esses contratos. O que se quer é dar oportunidade de concessionário de pagar seus compromissos e prestar um bom serviço ao consumidor”, disse uma das fontes.

Outra mudança prevista no contrato com o Galeão é a possibilidade de a Infraero, acionista minoritária, deixar a concessão. No modelo adotado pelo governo nos primeiros leilões, a estatal aeroportuária detém até 49% da concessão.

A presença da Infraero é vista por alguns concessionários como um fator de demora nas tomadas de decisão.

“A visão é que os privados, carregando a Infraero, muitas das vezes, demoram mais as fazer seus movimentos e investimentos por conta da presença estatal que não tem a mesma celeridade de um ente privado”, afirmou a fonte.

“Isso também as vezes é um complicador para própria Infraero, que nem sempre tem os recursos disponíveis para fazer os investimentos na concessão proporcionais ao investimento.”

Essa “saída” da Infraero pode exigir, no entanto, a realização de uma nova licitação do terminal, caso haja outro grupo interessado, de acordo com uma das fontes.

Em 2022, a concessionária ameaçou entregar a concessão ao governo devido ao baixo movimento no terminal internacional. Naquele ano, o fluxo de passageiros no Galeão foi pouco mais da metade do total de passageiros do Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio.

No entanto, em 2023, houve uma mobilização dos governos federal, estadual e municipal para promover o aeroporto Antônio Carlos Jobim. Voos foram realocados do Santos Dumont para o Galeão, o que aumentou o fluxo de passageiros no terminal internacional.

Em sua última estimativa, a administração do Galeão projetou um movimento de quase 15 milhões de passageiros no fechamento do ano. O governo federal já cogita, no início de 2025, reavaliar a possibilidade de ampliar novamente o limite de voos no Santos Dumont, administrado pela estatal Infraero.