Abono do PIS/Pasep 2025 começa a ser pago no dia 17; veja calendário e quem tem direito

O calendário de pagamento do abono do PIS/Pasep proposto pelo governo federal foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em reunião na tarde desta quarta-feira (18).

Conforme adiantado pela Folha, os depósitos dos valores começam em 17 de fevereiro de 2025 e as retiradas podem ser feitas até 29 de dezembro do ano que vem. Clientes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil recebem direto na conta.

O benefício passará por alterações a partir do ano que vem, caso o pacote fiscal do governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja aprovado como foi proposto pelo Ministério da Fazenda. Os impactos iniciais, no entanto, serão pequenos até a mudança total em 2035.

Têm direito ao PIS/Pasep em 2025 profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base do pagamento, que é 2023, ganhando até dois salários mínimos, o que dá R$ 2.640.

É preciso ainda estar inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e que o empregador tenha informado os dados corretos na Rais (Relação de Anual de Informações Sociais) até maio de 2024.

O PIS é pago pela Caixa a trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é depositado pelo Banco do Brasil a servidores públicos.

A partir de 2025, a ideia do governo é fazer com que o valor que dá direito ao abono seja corrigido apenas pela inflação e não pela regra do salário mínimo, que tem reajuste real. Com isso, o benefício será limitado a quem ganha até um salário mínimo e meio em 2035.

Veja o calendário do abono do PIS/Pasep 2025

Mês de nascimento Data de pagamento

Janeiro	17 de fevereiro
Fevereiro	17 de março
Março e abril	15 de abril
Maio e junho	15 de maio
Julho e agosto	16 de junho
Setembro e outubro	15 de julho
Novembro e dezembro	15 de agosto

Como saber se vou receber o abono do PIS em 2025?

A consulta para saber se terá direito ao benefício é feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. É preciso ter senha do portal, utilizando o número do CPF, e fator de identificação de segurança como biometria. A consulta será liberada a partir de 5 de fevereiro de 2025.

O profissional precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e o empregador deverá ter enviado os dados corretos na Rais ao governo federal, no máximo, até maio de 2024. Se essas regras não forem seguidas, o pagamento não é feito.

Como fazer a consulta ao PIS/Pasep

PELA INTERNET

1. Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em "Entrar com gov.br"
2. Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3. Em seguida, clique em "Abono Salarial"
4. Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício

PELO APLICATIVO

1. No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha.
2. Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site.
3. Na tela inicial, clique em "Abono Salarial - Consultar". Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em "Benefícios e Abono Salarial"
4. Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber

Qual é o valor do abono salarial do PIS/Pasep?

O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, previsto para R$ 1.515 em 2025. Isso significa que o pagamento é de 1/12 sobre o mínimo. Quem trabalha formalmente por um mês recebe 1/12. Quem trabalha os 12 meses recebe o valor cheio.

Por exemplo: se o salário mínimo de 2025 ficar mesmo em R$ 1.515 após aprovação do Congresso, o valor para quem trabalhou um mês poderá ficar em R$ 126,25. No caso de quem trabalhou 12 meses no ano-base, é pago 100% do mínimo.

Como é feito o pagamento do PIS?

O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de aniversário do trabalhador.

Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa é que têm o crédito automático. Os demais beneficiários recebem na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.

No Caixa Tem, é possível pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

Como é feito o pagamento do Pasep?

Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2022.

Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma agência bancária da instituição para sacar o dinheiro. É preciso levar documento de identificação com foto.

Quais as mudanças no PIS/Pasep previstas em 2025?

A partir do ano que vem, as regras do PIS/Pasep vão mudar, caso o Congresso aprove o que foi proposto pelo governo federal. Terá direito trabalhadores ganham até R$ 2.640.

Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos, com alteração gradual até atender apenas trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio, segundo anunciou o ministro Fernando Haddad (Fazenda).

A proposta do governo é desvincular o valor máximo da renda que dá acesso ao benefício ao mesmo reajuste salário mínimo e vincular à atualização apenas à inflação. Isso porque o salário mínimo recebe aumento real, acima da inflação, o que tem pressionado os cofres públicos.

Os impactos iniciais no benefício, no entanto, serão pequenos. A mudança maior ocorrerá em 2035, quando ficará limitado para quem ganha até um salário mínimo e meio.

Veja a nova regra para ter acesso ao PIS/Pasep até 2035:

Ano	Valor que dá direito
2025	R$ 2.640
2026	1,95 salário mínimo
2027	1,90 salário mínimo
2028	1,85 salário mínimo
2029	1,80 salário mínimo
2030	1,75 salário mínimo
2031	1,70 salário mínimo
2032	1,65 salário mínimo
2033	1,60 salário mínimo
2034	1,55 salário mínimo
2035	1,50 salário mínimo

Quanto o governo vai pagar de PIS/Pasep em 2025?

Para 2025, o MTE deverá destinar R$ 30,6 bilhões ao PIS/Pasep, conforme definido em reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) realizada no final de junho deste ano. Do total, R$ 27,4 bilhões devem ser destinados ao pagamento do PIS e R$ 3,2 bi para o Pasep.

O valor, no entanto, ainda precisa ser confirmado na proposta orçamentária e aprovado pelo Congresso.

Os valores aprovados pelo Codefat devem ser destinados a um total de 25,7 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial em 2025, sendo 22,6 milhões ligados ao PIS e 3,1 milhões de trabalhadores do serviço públicos com direito ao Pasep.

Só neste ano, o governo já pagou cerca de R$ 27 bilhões. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil a servidores e funcionários de órgãos públicos.

Qual a diferença entre abono do PIS e cota do PIS?

Participantes que foram cadastrados no PIS/Pasep até 1988 podem ter direito à cota do PIS/Pasep. Isso porque até 1988 as empresas faziam depósitos individuais no Fundo do PIS/Pasep como garantia caso o trabalhador ficasse desempregado. Pela regra, só trabalhadores entre 1971 e 1988 têm a cota ou seus herdeiros.

Depois, a Constituição alterou as normas e o dinheiro passou a ser do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego, mas seguia sendo depositado no Fundo PIS/Pasep, e pago em forma de abono anual, como um 14º salário.

Em 2020, a regra mudou novamente e os valores migraram para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O Fundo PIS/Pasep deixou de existir, mas a contribuição patronal ainda é feita. Não há mais cota, apenas abono.

No governo Bolsonaro, o calendário deixou de pagar os beneficiários no ano seguinte e passou a fazer essa distribuição de renda somente dois anos depois. No governo Lula, o calendário foi unificado, sendo pago desde 2024 conforme o mês de nascimento do profissional. Antes, servidores recebiam de acordo com o final de sua inscrição no serviço público.

Podem sacar a cota do PIS e a cota do Pasep os trabalhadores cadastrados até 1988, que ainda tenham os valores na conta e que atendam uma das seguintes condições

• Aposentadoria
• 70 anos completos
• Invalidez permanente
• Reforma militar ou transferência para a reserva remunerada (somente para militar)
• Neoplasia maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes
• Portador do vírus HIV (Aids)
• Amparo social ao idoso concedido pelo INSS
• Amparo assistencial a portadores de deficiência, concedido pelo INSS
• Falecimento (herdeiros)