O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou uma emenda ao projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária para incluir no chamado Imposto Seletivo produtos plásticos descartados após utilização única, como sacolas, canudos e copos.
O imposto foi desenhado para incidir sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A emenda inclui nesse artigo itens de plástico descartável e de uso único, que seriam produtos como sacolas, talheres, canudos, copos, pratos e bandejas de isopor, excetuando-se as embalagens em geral.
Segundo a emenda, as receitas provenientes do imposto seletivo serão destinadas a programas e projetos de educação ambiental, desenvolvimento de tecnologias de reuso, refil e reciclagem, incentivo à pesquisa de materiais alternativos para substituição do plástico e campanhas de conscientização pública sobre os danos causados pelos plásticos de uso único.
Na justificativa, o senador afirma que os plásticos de uso único, presentes no dia a dia da população, são uma ameaça crescente ao meio ambiente e à saúde. Ele ressalta que o Brasil despeja cerca de 1,3 milhão de toneladas de resíduos plásticos no mar anualmente, contaminando a vida marinha e gerando impactos econômicos para setores como a pesca, navegação e turismo.
"Para enfrentar essa crise, é fundamental que os plásticos descartáveis e de uso único sejam incluídos no imposto seletivo, previsto na reforma tributária", escreve Contarato. Na avaliação do senador, a medida pode desestimular o consumo desses produtos, promover alternativas mais sustentáveis e reduzir o impacto econômico gerado pela poluição.
"Ao tributar plásticos descartáveis, o Brasil pode alinhar-se com práticas e leis internacionais bem-sucedidas e incentivar a transição para uma economia mais verde e de baixo carbono", destaca.
Segundo ele, esses tributos têm gerado receitas que são reinvestidas em programas de reciclagem e inovação, além de promoverem o desenvolvimento de mercados para alternativas ao plástico, como bioplásticos e materiais compostáveis.
"Essa abordagem fiscal não só contribuirá para a redução da poluição plástica, mas também incentivará a inovação industrial e o uso de materiais mais sustentáveis, promovendo um futuro mais saudável e economicamente viável para o Brasil."