Painel S.A.: Novo programa de indenização da Samarco mira desidratar ação em Londres

A Samarco, mineradora controlada pela Vale e BHP, lançou nesta quarta (26) o Programa Indenizatório Definitivo (PID) que pressiona prefeituras e pessoas afetadas pela tragédia em Mariana a desistirem da ação movida pelo escritório Pogust Goodhead na Justiça de Londres.

Pelo novo programa da mineradora brasileira, será possível receber indenizações de até R$ 35 mil ainda neste ano, enquanto na corte britânica as possíveis reparações só seriam pagas a partir de 2028, segundo advogados da BHP.

Segundo a Samarco, o PID será a última oportunidade para pessoas e prefeituras afetadas pelo desastre causado pelo rompimento da barragem do Fundão, na bacia do rio Doce, receberem compensações.

Criado para quem ainda não foi contemplado no mecanismo de reparações e é elegível, o programa pagará R$ 35 mil de uma só vez entre 2025 e 2026. O sistema ficará aberto por três meses, até 26 de maio.

A ferramenta permite agilidade no processo porque não exige comprovação do dano causado. Basta apresentar documento e comprovante de endereço ou domicílio.

Para isso, no entanto, é necessária a contratação de advogado ou de um defensor público –cujo serviço é gratuito. Aceito o pedido, o interessado receberá uma proposta de indenização que, caso seja aceita, será paga em até dez dias.

Em contrapartida, terá de renunciar a outros processos judiciais, no Brasil ou no exterior.

A estratégia mira não somente dar celeridade às indenizações, após o engajamento do presidente Lula por uma solução, como desmobilizar o processo movido pelo escritório Pogust Goodhead na corte britânica.

Lá, caso o processo seja julgado favoravelmente aos afetados, as indenizações só serão pagas após 2028, segundo advogados envolvidos no processo.

Os afetados pela tragédia têm até o dia 6 de março para escolher se vão aceitar o acordo de repactuação no Brasil ou se preferem brigar na corte britânica. No acordo no Brasil, está previsto o pagamento de R$ 30 mil para cada uma das famílias atingidas e cerca de R$ 95 mil para pescadores.

Contra-ataque

No mesmo dia em que a Samarco divulgou plataforma para novo programa de indenização da empresa, o comitê da Pogust Goodhead que representa as vítimas da tragédia aprovou uma resolução na qual recomenda a todos os seus mais de 620 mil representados a não aceitarem os programas de indenização no Brasil.

"A medida visa a proteger os interesses de todos os requerentes no litígio, que está em fase final de julgamento de mérito em Londres. O comitê decidiu também que não aceitará, nem instruirá os advogados a aceitarem, qualquer oferta de acordo que não seja significativamente maior do que aquela prevista hoje no Brasil", diz manifestação do escritório enviada às vítimas a que o Painel S.A. teve acesso.

O escritório chamou o PID da Samarco de programa genérico de compensação, assim como outros programas que fazem parte da repactuação acordada. E afirmou que a ação inglesa busca garantir compensação integral pelos danos morais e materiais sofridos pelas vítimas.

Etapas do processo em Londres

A primeira fase é a responsabilização. As alegações finais das partes serão apresentadas nos próximos dias, entre 5 e 13 de março. Uma decisão da juíza é esperada para meados deste ano, segundo pessoas que acompanham o processo na Inglaterra.

Se a BHP for responsabilizada, o processo chega a uma segunda fase, de quantificação de danos e definição da indenização. Oficialmente, essa parte está prevista para outubro de 2026.

Com Stéfanie Rigamonti