Painel S.A.: Mais imposto para importados fez varejo crescer, mas perder empregos

O varejo brasileiro cresceu no ano passado, o que fez o governo achar que a suave elevação de alíquotas de importação para plataformas como Shein ou Alibaba foi adequada. Não foi para Edmundo Lima, diretor-executivo da Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil).

Embora tenha crescido em vendas pela primeira vez, desde 2021, o setor perdeu 1.500 postos de trabalho devido, principalmente, à desigualdade tributária entre os gigantes estrangeiros e a indústria nacional.

O IBGE mostrou que, em 2024, o varejo brasileiro cresceu 4,7%. Isso é resultado do imposto de importação de 20% para plataformas estrangeiras?
No caso do varejo têxtil, que sofre uma concorrência mais direta dos produtos trazidos pelas plataformas estrangeiras de e-commerce, o resultado foi positivo, crescemos 2,8% em vendas no ano passado. Mas ficamos aquém do varejo como um todo, que cresceu quase o dobro, 4,7%. De qualquer maneira, nosso resultado foi melhor do que teria sido se, em agosto, não tivesse acabado a isenção do imposto de importação ao e-commerce estrangeiro.

É o primeiro ano, desde 2021, que o varejo têxtil não registra queda.
Sim, em 2022 nossas vendas caíram 0,5% e, em 2023, perdemos ainda mais vendas, 4,6%. Crescer em 2024 foi muito importante. Mas poderia ter sido muito melhor, acompanhando, pelo menos, o crescimento do varejo como um todo e mesmo o PIB brasileiro, que deve ter sido de 3,5%.

Isso dependeria de um aumento maior que somente 20% para o imposto de importação?
Sim, se houvesse igualdade de condições tributárias. Por isso, fizemos outro movimento no ano passado, que foi sobre as diferenças de alíquota especificamente no ICMS, que é imposto estadual. Em dezembro, o Confaz [Conselho dos secretários estaduais de Fazenda] aprovou um convênio que estabelece uma alíquota para este tipo de operação feita por sites internacionais de 20% de ICMS. Até então, essas plataformas estrangeiras pagavam 17%.

Já está valendo em todos os estados?
Isso aconteceu já muito próximo do encerramento das atividades das Assembleias Legislativas dos estados. Vários estados não conseguiram aprovar antes do final do ano. Foram apenas dez que conseguiram. Como existe a noventena, a nova alíquota de ICMS para produtos importados pelos sites passará a valer a partir de 1º de abril. Nos estados em que haverá 20% de ICMS para as mercadorias dos sites internacionais, somados aos 20% do imposto de importação, chega-se a uma carga tributária total de 50% para plataformas estrangeiras. Enquanto isso, a indústria e o varejo nacionais pagam 90%.

As vendas do varejo têxtil pararam de cair em 2024. Houve geração de empregos?
Enquanto o Brasil atingiu, em 2024, 6,1% de desemprego, o menor índice da série histórica, o comércio varejista como um todo perdeu 15 mil empregos. E o varejo têxtil representou 10% desta perda de empregos e ela foi concentrada nos micro e pequenos. Os grandes varejistas conseguiram manter um resultado de vendas bom, superior aos anos anteriores.

Quantos empregos o varejo têxtil gera hoje?
Considerando também calçados, são 2,4 milhões de empregos diretos.

E o varejo como um todo?
Considerando varejo e indústria, e ambos os setores são afetados pelos subsídios governamentais aos sites estrangeiros de e-commerce, são 18 milhões de empregos diretos. É o segundo maior segmento empregador, atrás apenas da construção civil.

Qual o tamanho destes sites estrangeiros hoje no universo do varejo?
É difícil estimar porque essas plataformas não divulgam os seus números e são empresas de capital fechado. Já inclusive nos queixamos junto à Receita Federal, que deveria dar transparência a esses dados. Mas há estudos de bancos, como o BTG, que dizem que apenas uma plataforma estrangeira que comercializa vestuário importado já é maior no Brasil do que a Renner, que é a líder nacional do segmento.

Se os demais estados regulamentarem o convênio do Confaz e elevarem o ICMS, o jogo fica equilibrado?
Os 10 estados que já aderiram representam 30% do PIB brasileiro. Mas a maior parte dos estados mais populosos, com exceção de Minas Gerais e Bahia, ou seja, São Paulo, Rio de Janeiro e os estados do Sul, não aderiram. Ou seja, você tem uma maioria de consumidores que seguem usufruindo em suas compras de um subsídio concedido pelos cofres estaduais.

Primeiro é uma situação de não-equidade, onde você terá 10 estados cobrando 20% e 16 estados mais o Distrito Federal cobrando 17%. E isso beneficiará os consumidores justamente dos estados de maior poder aquisitivo, aqueles que vivem nos estados do Sul e da maioria do Sudeste, pagando menos imposto do que quem vive nos estados mais pobres (com exceção de Minas Gerais), no Norte e no Nordeste, que aderiram ao convênio do Confaz.

Estamos, portanto, lutando para ter uma carga única em todo o país, de 20% de ICMS para os produtos dos sites estrangeiros. O que faria com que a carga tributária dessas plataformas ficasse em 50% em todo o Brasil e não de 45% em alguns.

E quanto a indústria e o varejo nacional pagam de ICMS?
Esta é mais uma vantagem das plataformas estrangeiras. Elas tinham uma alíquota única, de 17%. Agora, são duas com os 10 estados que cobram 20%. Já o varejo e a indústria nacionais pagam uma alíquota diferente em cada um dos 27 estados, o que gera um custo adicional para o setor produtivo nacional.
Além disso, mesmo nos estados que adotaram o convênio, o varejo e a indústria seguirão pagando mais ICMS. São 25% em média, de acordo com a categoria de produto. E isso pesa na diferença de carga tributária total.

Os sites estrangeiros passaram a pagar desde agosto 20% de imposto de importação. Quando o varejo brasileiro, por exemplo, importa algum produto não fabricado aqui, paga 35% de imposto de importação.

Quais são os próximos passos?
Estamos conversando com os secretários de Fazenda dos estados que não adotaram ainda o ICMS de 20% para as plataformas estrangeiras, para que o façam. É importante para preservar os empregos dos brasileiros e ainda atende a uma realidade em que todos os estados brasileiros têm problemas para fazer jus a suas despesas orçamentárias.

No âmbito federal, seguimos conversando com o Congresso e o governo para ver o que é possível para diminuir essa defasagem tributária.

Mas existe uma questão política nessa discussão. Pega mal subir imposto de quem vende mais barato para a população. Como contornar isso?
Há uma resistência natural. Ninguém quer pagar mais impostos. Mas a visão de que equalizar os impostos é impopular não é exata. O Instituto Locomotiva fez uma pesquisa no ano passado mostrando que a grande maioria da população não concorda que os sites estrangeiros paguem menos impostos do que as empresas nacionais.

A população defende até que os estrangeiros paguem mais imposto, porque não geram emprego aqui. Todo mundo, quando exposto a uma reflexão, entende o risco de perder o emprego ou de um parente perder, na indústria e no comércio brasileiro, se permanecer essa injustiça tributária. Esse esclarecimento da população tem que ser urgente, porque, quanto mais se avança próximo ao calendário eleitoral de 2026, mais haverá irracionalidade nesse debate.

Isso também vale para o ICMS nos estados.
Sim, por isso estamos trabalhando nisso agora, quando os atores políticos, os deputados estaduais, secretários de Fazenda e governadores ainda não estão totalmente imersos na eleição.

RAIO-X

Edmundo Lima, 64

Formado em Administração de Empresas pela Esan, fez carreira no setor de vestuário, atuando no grupo C&A por mais de 18 anos. Na Abctex, foi diretor-conselheiro desde 1999, data de sua fundação, e, em 2015, assumiu o comando, ocupando a diretoria-executiva.