Estados e municípios exploram lacuna nas leis para oferecer caça-níqueis

No município de Poá, na Grande São Paulo, basta descer na estação de trem Calmon Viana e visitar a banca Poá, em frente à saída, para fazer uma aposta nos slots da Cigana da Sorte —uma máquina caça-níqueis digital que opera sob concessão da prefeitura.

Isso acontece antes de o Congresso se decidir sobre a legalidade dos cassinos no Brasil e enquanto a Lei de Contravenções Penais classifica jogos de azar não cobertos pela regra brasileira como ilegais.

A estratégia usada pela prefeitura para driblar a proibição foi classificar as máquinas de caça-níqueis de videoloteria, mesmo argumento usado por outras entidades que oferecem jogo presencial, como as loterias estaduais do Paraná e da Paraíba, além da loteria municipal de São Vicente.

As loterias municipais e estaduais argumentam que o produto oferecido não é um caça-níqueis e sim uma loteria instantânea, como a raspadinha.

Nos casos de Poá e São Vicente, administradas pela empresa AMZ Loterias do Brasil, as máquinas estão nas sedes das lotéricas e também em restaurantes, padarias e bares, frequentados por menores de idade. Além disso, a concessionária promove a prática associando apostas com lucros, o que é proibido na legislação de apostas online.

No Paraná, para embasar o argumento de que o caça-níquel é uma loteria instantânea, a Lottopar (Loterias do Estado do Paraná) diz que as máquinas fazem venda de bilhetes de loterias em meio virtual. "A cada acionamento do jogo, o jogador sabe na hora se ganhou o prêmio ou não, e uma cartela da série é eliminada", afirma a estatal em nota.

No entanto, o jogo funciona com um gerador de números aleatórios, um software similar ao que equipa o jogo do tigrinho e as máquinas caça-níqueis digitais, nas quais a tecnologia substituiu as tradicionais bobinas acionadas por alavanca. Os aparelhos usam até a expressão "jackpot", o grande prêmio dos cassinos.

Além disso, o jogo tem estímulos visuais, como movimento da tela, moedas que saltam no visor e música. O jogador deposita a quantia que quer jogar, define o valor de cada aposta e aperta um botão parecido com aqueles de fliperama para iniciar a rodada. Existe ainda a opção automática, que faz apostas repetidas, até o jogador interrompê-las ou o saldo disponível acabar.

LOTÉRICAS USAM BRECHAS PARA CONTORNAR LEGISLAÇÃO, DIZ ADVOGADO

Questionado desde o último dia 12, o Ministério da Fazenda não respondeu se a oferta dos caça-níqueis por concessionárias estaduais está em conformidade com a regulação de apostas no país. Diz apenas que os municípios não têm direito de ofertar apostas de quota fixa, como os prognósticos esportivos e o jogo do tigrinho.

Segundo o advogado especialista em apostas Sérgio Alves, os atores do setor público e privado interessados nesse mercado fazem um esforço jurídico para encontrar formas de adequar o jogo à legislação existente. "Estão explorando como encaixar: se não pode quadrado, nem círculo, eles criam um triângulo para ver se passa, e essa adaptação está sendo feita nos estados e nos municípios."

A operação das máquinas de videoloteria ficaria em cheque caso fosse aprovado o projeto de lei nº 2.234 de 2022, que trata da legalização do jogo físico no Brasil. Tramitando no Senado, o texto limita a oferta de caça-níqueis aos cassinos regulamentados e define como jogo de slot (sinônimo de máquina caça-níqueis) aquele que reproduz as atividades de cassino.

É exatamente o que fazem as máquinas das loterias municipais e estaduais ao simular slots, roletas e corridas de cavalo, sem atender aos critérios de infraestrutura mencionados na regulação do jogo físico hoje em debate no Senado.

As loterias estaduais e municipais se dizem amparadas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2021, sobre três ações contra o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre os jogos lotéricos. O voto do relator Gilmar Mendes, seguido pelo plenário, permitiu que "outros entes federativos" explorassem loterias.

Os processos foram movidos pelos estados, e, por isso, a Fazenda contesta a legalidade das loterias municipais. Na lei que regulamentou as apostas esportivas, o Congresso e a União reconheceram apenas as loterias estaduais.

A pasta afirmou que apenas a União, os estados e o Distrito Federal podem oferecer apostas de quota fixa (como as apostas esportivas e caça-níqueis online). "À medida que toma ciência de algum município oferecendo apostas, o Ministério da Fazenda envia notificação para a interrupção da oferta desse tipo de serviço."

"A Justiça ainda vai ter que decidir esse impasse das loterias municipais", diz Alves.

Após a decisão do tribunal constitucional sobre as ações movidas pelos estados, ao menos 31 municípios aprovaram leis para criar loterias municipais. Capitais, como São Paulo, Porto Alegre e Goiânia, estão nessa lista e já encomendaram estudos técnicos para viabilizar leilões dos direitos de operar loterias em nome da administração municipal.

CAÇA-NÍQUEIS DÃO RETORNO AO APOSTADOR MENOR QUE O DE APOSTAS ONLINE

Ao argumentar que os caça-níqueis são videoloterias, as administrações locais também visam retirar as máquinas instantâneas da regulação das apostas esportivas e das do tipo do jogo do tigrinho. A estratégia coloca os entes federativos no controle das regras, enquanto o Congresso não define se o jogo físico está permitido ou não.

Na Poá da Sorte, por exemplo, há jogos que têm uma margem de lucro por jogo na casa dos 30% (retorno médio de 70% para o conjunto dos jogadores), enquanto a legislação para apostas online fixa o limite em 15%. É um retorno ao jogador (RTP na sigla em inglês) menor do que o praticado em cassinos legalizados em países vizinhos e em Malta, onde ao menos 85% do valor apostado, na média, deve voltar ao conjunto dos jogadores.

Nas loterias de Poá e de São Vicente ainda existe a possibilidade de pagamentos em dinheiro vivo, o que dificulta a fiscalização em caso de lavagem de dinheiro.

A Lottopar, por sua vez, diz que opera apenas com pagamentos via Pix, para garantir segurança e rastreabilidade. "O modelo está integrado aos sistemas de meios de pagamentos e monitoramento da Lottopar."

As videoloterias do Paraná não operam jogos com estética similar à de caça-níqueis. Embora o software seja o mesmo, as máquinas têm inspiração em outras modalidades, como sinuca, baralho, jogo da velha e bingo.

O estado do Paraná estabeleceu uma taxa mínima de 55% de retorno ao apostador para a modalidade de loteria instantânea física, como é o caso das chamadas máquinas de videoloteria.

A concessionária da loteria paranaense, Apostou.com, diz que "sempre atua" com índices superiores ao mínimo de 55%. "A Apostou adota uma política de jogo responsável na divulgação e operação das videoloterias" adequada à legislação paranaense, diz a empresa em nota.

Na paraibana InstaLotto, o depósito mínimo na máquina é de R$ 2,50 para jogar em máquinas que simulam caça-níqueis, roletas e outros jogos de cassino, que operam desde o último mês de agosto sob auditagem da loteria estadual da Paraíba. A loja também tem, segundo um anúncio, "bar que serve vários drinks e chopp geladíssimo".

A Lotep, a Poá da Sorte e a Loteria da Baixada, localizada em São Vicente, não responderam aos pedidos de informação da reportagem.